Page 25 - PE 02 VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO D

PMQUADRA
Proc. nº 37/2020
Fls.__________

Ass.:_________

ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (NA HIPÓTESE DO LICITANTE SER UMA
ME OU EPP).

TIMBRE DA EMPRESA
(Nome da empresa, CNPJ e endereço da empresa)

( ) MICROEMPRESA

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE

___________________________________________________________________, inscrita no (Razão
Social da Empresa) CNPJ nº _____________________, Endereço:
_________________________________ DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa
____________________, inscrita no CNPJ nº _______________, cumpre os requisitos legais para a
qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte estabelecidos pela Lei Complementar nº
123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, estando apta a usufruir o tratamento favorecido
estabelecido nessa Lei Complementar. Declaro, ainda, que a empresa está excluída das vedações
constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e que se
compromete a promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação
exigida para efeito de regularidade fiscal, caso seja declarada vencedora do certame.

Sou optante do Sistema Simples Nacional?
( ) SIM ( )NÃO

__________________________________________
Local/ Data

____________________________________
Nome da empresa + Carimbo
Nome do responsável legal da empresa
RG do responsável
CPF do responsável

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